A Câmara de Santa Maria da Feira admite que o contrato de concessão do estacionamento pago à superfície e subterrâneo não foi integralmente cumprido, que teve de recorrer aos tribunais, e que “tem atuado neste processo com o rigor, a idoneidade e a transparência que se exigem para salvaguardar o interesse público”. “Nesse sentido, o executivo camarário, norteado por um alto sentido de responsabilidade, manteve sempre uma prudente reserva pública sobre este assunto enquanto o processo seguia os seus trâmites judiciais. Defender o interesse dos munícipes e o erário público obriga a que se seja contido, sereno e responsável, em detrimento do ruído mediático que nada beneficia a resolução dos problemas”, refere, em comunicado.

A autarquia anuncia que há um acordo extrajudicial com a P. Parques e garante que a dívida será paga na totalidade pela concessionária. “Neste acordo, em que a câmara foi devidamente assessorada por uma das mais reputados consultoras internacionais, a PwC, e por um especializado gabinete jurídico, a câmara não perdoa nem um cêntimo à dívida da concessionária. Pelo contrário, a câmara é ressarcida de todo o valor em dívida, incluindo juros”, sublinha, no comunicado, em que acrescenta que, em caso de incumprimento do acordo, “a concessionária perde o direito a receber todas as quantias entregues no âmbito da concessão”.

O acordo será enviado ao Tribunal de Contas. “A câmara defende na totalidade o erário público e resolve um problema que estava a afetar gravemente o quotidiano dos munícipes”, sustenta. “Fê-lo sem alardes nem números mediáticos, mas com paciência, responsabilidade, rigor e transparência – numa palavra, credibilidade”. “Estamos satisfeitos por ter conseguido resolver este importante dossier, cuja resolução se arrastava há muitos anos. Mais uma vez, a câmara levou a bom porto a defesa do interesse e do erário público”, remata.

O BE vai propor a rejeição do acordo na próxima Assembleia Municipal e acusa a câmara feirense de “mentir descaradamente sobre o acordo que fez com a P. Parques”. “Diz que não perdoou nem um cêntimo à empresa e que a câmara será ressarcida de toda a dívida. Mente!”, refere, em comunicado, acusando a autarquia de prejudicar o erário público em meio milhão de euros. “Traiu o interesse público para beneficiar uma empresa privada que já provou não ser de confiança”.

O BE diz que o “PSD permitiu que uma empresa privada deixasse de pagar o que é devido ao Município durante oito anos”. “Acumulou uma dívida que com juros ascendeu a quase 850 mil euros. Em vez de lhe retirar a concessão, deixou a dívida acumular-se sem nada fazer durante anos. Em vez de exigir os 850 mil euros, que pertencem aos feirenses, decidiu perdoar mais de metade da dívida e permite que a empresa infratora continue a explorar o estacionamento no município”.

Os bloquistas referem que no acordo a “dívida da P. Parques (com juros) ascende a 849.741,24 euros” e que “aceita-se, no entanto, que a empresa se confesse devedora de apenas 295.000 euros”. “Aceita-se ainda que a empresa devedora pague apenas 80.000 euros no imediato, sendo o restante valor pago em prestações de 6.340 euros mensais durante 36 meses”.

“Este acordo é vergonhoso e atenta contra o interesse e o erário públicos. Por isso, o BE entregará uma moção para ser agendada e debatida na próxima Assembleia Municipal onde se proporá a rejeição do acordo, o fim da concessão e a exigência de pagamento de toda a dívida em falta por parte da P. Parques”.

A CDU já pediu esclarecimentos sobre o assunto à Assembleia Municipal. Quer saber onde estão os 33 lugares que faltam na concessão e, por isso, faz várias perguntas nesse documento: No contrato existe algum mapa com a distribuição dos lugares de estacionamento? Quem procedeu à sua marcação nas áreas do território estabelecido em contrato? Quanto tempo mediou entre a descoberta desta situação de número errado de lugares e sua denúncia junto da Câmara de Santa Maria da Feira? Dado o facto de as áreas centrais da cidade estarem todas tomadas por estacionamento pago em que periferia se encontrariam os 33 lugares em falta?

Palavras-chave: Câmara de Santa Maria da Feira, concessão, P. Parques

- Janeiro 6, 2019