Política

Uma “negociata” com a P. Parques

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O acordo que poderá ser assinado entre a Câmara de Santa Maria da Feira e a P. Parques, concessionária do estacionamento da cidade, demonstra, segundo a CDU, “a falta de capacidade de gestão do executivo laranja da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira liderado por Emídio Sousa”. Em comunicado, a CDU lembra que a P. Parques não cumpre o contrato de concessão há mais de oito anos e que tem uma dívida acumulada superior a 700 mil euros, referente a 40% das receitas de cobrança de estacionamento.

“A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira deixou este assunto arrastar-se por mais de cinco anos, mesmo estando lavrado em contrato que se salvaguarda o direito de fiscalização da Câmara Municipal sobre a concessionária e que o Município tem poderes para resolver, resgatar ou sequestrar o contrato de concessão, em situações concretas melhor especificadas no caderno de encargos”, refere a CDU que esperava que a Câmara da Feira “tivesse uma atitude firme na defesa dos interesses dos feirenses”. “No entanto, verificou-se uma incompreensível passividade nesta já longa novela folhetinesca”, acusa.

O acordo estipula a desobrigação da P. Parques pagar cerca de 500 mil euros da dívida que ronda os 849 mil euros. “Facto que a Câmara justifica com a circunstância de faltar concessionar 33 lugares de estacionamento dos 758 concessionados (estando previsto no contrato 791 lugares). Assim, assiste-se a uma grande ‘negociata’ onde a Câmara Municipal propôs à P. Parques, vender 33 lugares por 500 mil euros, ou seja, cada lugar ficou por aproximadamente 15.000 euros”. “Sem dúvida que se trata de uma estratégia de brilhante economês pois, para pouco mais de quatro por cento de expectativa de lucro que representam esses 33 lugares, a câmara abriu mão de meio milhão de euros que pertenciam a todos os feirenses”, sublinha em comunicado.

A CDU faz várias perguntas, nomeadamente se a questão do número de lugares de aparcamento estavam ou não referenciados no contrato. No contrato existe algum mapa com a sua distribuição? Quem procedeu à sua marcação nas áreas do território estabelecido em contrato? Quanto tempo mediou entre a descoberta desta situação de número errado de lugares e sua denúncia junto da câmara? Dado o facto de as áreas centrais da cidade estarem todas tomadas por estacionamento pago em que periferia se encontrariam esses 33 lugares de “alto rendimento?” As perguntas estão lançadas.

Para a CDU, “este ato incompreensível é uma vez mais atestatório da incompetência para a gestão mostrada pelo executivo camarário que precisou de cerca de 10 anos para verificar que o contrato não estava a ser cumprido na totalidade, deixando à empresa margem negocial para que o município perdesse meio milhão de euros”.

“Com esta negociação a P. Parques compromete-se ainda a alterar o horário de pagamento dos estacionamentos para das 9 horas às 17 horas, contrariamente às 19 horas anteriormente. No entendimento da CDU este horário em nada irá beneficiar os munícipes, uma vez que o horário de maior afluência, devido aos serviços ali existentes, é até às 17 horas”, refere em comunicado. “Palavras para quê, os factos falam por si, o senhor Emídio Sousa, presidente social democrata da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, acusou os partidos oposição de serem irresponsáveis e de falta de capacidade de gestão para gerirem um município e que o mesmo deveria ser gerido como uma empresa. Todavia, assiste-se a mais uma situação atestatória da falta de capacidade de gestão do PSD liderado por Emídio Sousa. Devendo justificar publicamente a perda/oferta de 500 mil euros a um privado”, acrescenta.


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Política - Dezembro 30, 2018

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