Moradores e autarcas contestam retirada da Praia de Paramos quando “Etar é primeira casa em risco”

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A população da Praia de Paramos, que acorreu em grande número ao centro Multimeios para se esclarecer sobre o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, que prevê a demolição e o realojamento de uma parte do bairro piscatório não saiu convencida com os esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente que acedeu ao desafio lançado pelo presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, para explicar o POC numa sessão pública.

A garantia de que tudo o que vier a ser feito na praia de Paramos será feito em diálogo com os moradores não chegou para devolver a esperança aos moradores que, como qualquer pescador, não aceitam deixar de “cheirar” a areia. Perguntaram onde seriam realojados em caso de terem de abandonar o local, mas ficaram sem resposta. Olhando à volta, não descortinam onde poderão encontrar uma nova casa, mantendo os seus laços ao mar e à praia.

Foram mais de duas horas de esclarecimentos. Uma longa exposição do Programa da Orla Costeira que assenta na lógica do PPR. Um “soudbyte” cujo significado o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, traduziu como Prevenção, Proteção e Recuo Planeado, e que representa uma nova abordagem ao problema da erosão costeira agravada pelas alterações climáticas. Depois de anos sucessivos de investimento em proteção frontal e construção de esporões, a estratégia assenta na prevenção, travando novas construções em zonas de risco e promovendo o recuo planeado das populações onde os estudos assinalam essa necessidade. Nesse caso, garantiu Pimenta Machado, ficará assegurado o realojamento e indemnizações.

A proteção assumirá contornos diferentes. Excluem-se novos esporões, faz-se a manutenção das estruturas existentes e procede-se à alimentação artificial das praias com areia de outras proveniências.

O realojamento da praia de Paramos não é uma solução nova. Já no primeiro POC, de 1999, era uma das soluções preconizadas. E não levantou tanta celeuma como agora, registou Pimenta Machado.

O que os moradores e o presidente da Junta de Paramos, Manuel Dias, não conseguem compreender neste plano é como parte do bairro terá que ser demolido, quando a ETAR – “a primeira casa em risco na Praia de Paramos” – está fora da linha vermelha. O autarca pede que a Junta de Freguesia e a população sejam informadas e ouvidas ao longo do processo, sublinhando que se o Estado desproteger a Praia, o sistema lagunar da Lagoa/Barrinha fique em risco e o mar acabe por chegar perto do caminho de ferro.

 

“Não se pode exigir aos particulares aquilo que o Estado não é capaz de cumprir. Se não está em condições de recuar a ETAR não o poderá exigir aos moradores que o façam”, rematou Pinto Moreira, presidente da Câmara de Espinho.

 

O período de consulta pública do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho estende-se até 14 de dezembro. A população e os autarcas foram desafiadas a dar a sua opinião e a contribuir para a melhoria da proposta. Podem fazê-lo através do site www.participa.pt, onde as peças do programa estão disponíveis para consulta, através de email ou de carta para a Agência Portuguesa do Ambiente.

A Câmara de Espinho vai fazê-lo, garantiu o presidente Pinto Moreira. O autarca não abdica das prerrogativas concedidas pelo PDM de terceira geração, que teve luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente, que acautelam a reabilitação e ampliação de construções nos espaços vazios na frente urbana consolidada de Espinho, entre a Rua 21 e a zona piscatória. “Não queremos torres na praia, queremos apenas aquilo que o PDM prevê”, reiterou

Em jeito de balanço, o presidente da Câmara de Espinho registou o compromisso de que a solução para o aglomerado da Praia de Paramos será encontrada “com as pessoas da Praia de Paramos”.

E, nesse aspeto, manifestou a sua solidariedade com a população do lugar. “Não se pode exigir aos particulares aquilo que o Estado não é capaz de cumprir. Se não está em condições de recuar a ETAR não o poderá exigir aos moradores que o façam”, rematou.

A lógica do PPR merece a sua concordância, mas defende a Proteção antes da Prevenção, porque esta pressupõe o Recuo Planeado, que deve ser considerado “só em caso limite”.


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- Novembro 28, 2018

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