Meio milhão para intervenção do POOC em Paramos não contempla realojamento das famílias

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O Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha-Espinho, que prevê a demolição de habitações e equipamentos situados em zonas consideradas de risco por causa do avanço do mar, continua na ordem do dia, pela contestação de autarcas, empresários e moradores. A demolição e a deslocalização de famílias que vivem no aglomerado da praia de Paramos, Espinho, é apenas um dos exemplos ao longo desta parte mais a norte da orla costeira.

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, esclareceu esta segunda-feira, à noite, que os 544 mil euros previstos para a intervenção na Praia de Paramos, no âmbito do POOC Caminha-Espinho, se destinam exclusivamente à reposição das dunas e à demolição de habitações.

“Evidentemente que essa verba não contempla indemnizações que possam ser necessárias. Mesmo que sejam [construções] ilegais, sendo primeira habitação, terão que se encontrar outros locais [para realojar as famílias] e para isso é que foi construído o 1º Direito”, um programa destinado a financiar soluções para bairros precários, disse o governante no decurso do programa da RTP1 “Prós e Contras”, inteiramente dedicado ao POOC Caminha-Espinho.

Matos Fernandes respondia assim ao presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, que desafiou o ministro a deslocar-se, durante o período de consulta pública do POOC ao aglomerado da praia de Paramos, e “explicar àquela população porque tem que sair de lá, em que condições, para onde vai e como é possível fazer isso com uma verba de 544 mil euros (…) que não dá para pagar as demolições previstas”.

O autarca questionou ainda por que razão a população tem que abandonar a praia de Paramos até 2022 e, “literalmente ao lado”, existe uma ETAR que pertence ao Grupo Águas de Portugal, detida maioritariamente pelo Estado, que também estará sujeita ao risco do avanço do mar.

A esse respeito, Matos Fernandes admitiu que “também a ETAR vai ter que ter outra solução”, embora distinga o risco ambiental que comporta com aquele que representa “as casas onde moram pessoas”. “Com certeza que a SimRia terá que encontrar outra solução para a localização da ETAR”, afirmou o governante, considerando que o equipamento está protegido, através de “uma artificialidade que não se quer perpétua”.


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- Novembro 6, 2018

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