Acordo à vista. Câmara da Feira “perdoa” meio milhão de euros à concessionária do estacionamento que não paga há mais de oito anos

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A Câmara de Santa Maria da Feira e a P. Parques, concessionária do estacionamento pago à superfície e subterrâneo, poderão chegar a acordo. A P. Parques deve 849 mil euros à câmara pelos 40% da receita devida ao erário público e que não são pagos desde julho de 2010. A câmara feirense garante que o acordo, que ainda será votado na reunião de câmara e na Assembleia Municipal, “é bom”. Partidos da oposição contestam-no e referem que beneficia o infrator. A notícia é avançada pelo JN na edição de sábado.

O acordo, segundo o JN, “perdoa” meio milhão da dívida da concessionária que terá de pagar 295 mil euros – 80 mil imediatos e os restantes 219 mil em 36 prestações. Se o acordo avançar, o horário do estacionamento, agora de segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h00, é reduzido nas duas últimas horas do dia.

Ao JN, Emídio Sousa, presidente da Câmara da Feira, diz que o “acordo é bom para a câmara”. E acrescenta que “não há vencedores nem vencidos”. A oposição não concorda. “Depois de mais de oito anos de incumprimento, a câmara podia ter optado pela resolução do contrato. Com este acordo o infrator sai a ganhar e com bónus”, refere Margarida Gariso, vereadora do PS, ao JN. Moisés Ferreira, do BE, afirma, também ao JN, que “é um péssimo acordo para o Município que não respeita o interesse público e é feito para compensar o infrator”. Há poucos meses, o BE apresentou queixa ao Ministério Público contra a Câmara da Feira devido a este contrato, repudiando “todo este negócio e o encobrimento que prejudica o erário público”. O BE alega que o negócio “prejudica o município e só parece favorecer a empresa privada criada pela insolvente Patrícios SA”.

Ao JN, a CDU fala no “negócio da década para a concessionária, trocar 33 lugares por meio milhão de euros”. “Não faz sentido nenhum este acordo. As duas horas a menos diárias na concessão do estacionamento não trazem benefícios para os serviços nem para a população”, sublinha Filipe Moreira, da CDU. O CDS também contesta o acordo. “É um negócio ruinoso para o Município e não percebo porque é que a Câmara não executa a lei quando alguém a infringe com esta gravidade. E ainda arranja benefícios para o infrator”, diz Ângelo Santos, ao JN.

 


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- Dezembro 30, 2018

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