Política

Imprensa regional: PSD critica governo

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A deputada sanjoanense do PSD Susana Lamas acusa o governo de esquecer a imprensa local e regional no Orçamento do Estado para 2019 (OE). Intervindo numa audição à ministra da cultura, a parlamentar social democrata não vê qualquer “reforço orçamental”, repetindo o que vem acontecendo num passado recente.

“No OE para 2019, à semelhança dos anteriores, não existe qualquer reforço orçamental no que diz respeito aos apoios à imprensa local ou regional. E, para além disso, o governo continua a cativar verbas que se destinam a apoiar projetos de empresas regionais e locais de comunicação social” – atirou Susana Lamas, na audição à governante.

A deputada aveirense notou que o discurso do governo nesta matéria “contrasta com a ausência de reconhecimento e consideração” do ministério aos órgãos de comunicação social. “Três anos de governação, quatro orçamentos do Estado, três titulares da pasta da cultura e um setor em que a ação do governo foi inexistente” – vincou, a propósito a deputada do PSD.

Susana Lamas reiterou a ideia da “fragilidade por todos reconhecida” da Imprensa regional, lamentando que os dois ministros da cultura que antecederam a atual não tenham manifestado “o mínimo interesse por esta matéria”.

A parlamentar social democrata referiu-se à atribuição de subsídios à comunicação social regional e local, por intermédio da distribuição de fundos pelas comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR), recordando que no ano de 2016 foram abertas candidaturas, mas a verbas para o Continente só foram publicadas em 2017, pelo que nesse ano não foram abertas candidaturas. Por outro lado, enfatizou que o período de apresentação de candidaturas em 2018 abriu em março, registando um total de 135, mas encontra-se ainda por publicar o despacho respeitante às verbas a distribuir pelas várias CCDR.

Na sua intervenção, Susana Lamas fez, ainda, referência a uma resolução de agosto de 2017 que recomenda ao governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão na composição da secção de direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura, e à plataforma digital de publicidade institucional do Estado criada pela ERC em 2016, mas que ainda anão funciona na plenitude.


Política - Novembro 9, 2018

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