PSD quer ouvir no Parlamento todos os interessados no Programa para a Orla Costeira

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O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento entregue na Assembleia da República com vista à audição, com caráter de urgência, dos presidentes de Câmara dos nove municípios abrangidos pelo Programa para a Orla Costeira (POC), entre eles o de Espinho (na foto, uma vista do aglomerado da praia de Paramos).

O POC entre Caminha e Espinho propõe a demolição de edifícios, de restauração e habitação, tendo provocado alvoroço entre as populações afetadas, ao longo de 122 quilómetros, abrangendo a área territorial de nove municípios.

Para o deputado social-democrata Bruno Coimbra, impõe-se uma reflexão profunda, sendo importante aferir os critérios para que “em frentes urbanas consolidadas há décadas, se impeça a reabilitação e a ampliação de edifícios”, abrindo, assim, o período de discussão pública da proposta de revisão do POC Caminha-Espinho, anunciado no passado dia 30 de outubro pela Agência Portuguesa do Ambiente.

O vice-coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação justifica as audições requeridas com o facto de nos últimos dias se terem feito sentir nos meios de comunicação social muitas as vozes contra, quer da população, quer de autarcas, quer, inclusivamente, os votos contra das Comissões de Coordenação do Norte, Centro e Algarve, e, ainda, da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Bruno Coimbra defende que a Assembleia da República “é, por excelência, o órgão de soberania legislativo, mas tem também uma ação fiscalizadora sobre a atuação do órgão executivo do País”, pelo que, na sua opinião, “impõe-se a audição dos presidentes de câmara, dos presidentes das comissões de coordenação regional, do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e o Ministro do Ambiente e da Transição Energética”.

Como pode ler-se no requerimento, “os programas para as orlas costeiras são um importante instrumento de gestão territorial de que o nosso País, tendo em conta as vertentes que os mesmos contemplam (territorial, climática, e outras), não pode prescindir”.


- Novembro 7, 2018

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