Câmara de São João recorre a ajuste direto para fornecer refeições no início do ano letivo

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A Câmara de São João da Madeira vai adjudicar, por estes dias, em regime de ajuste direto, o fornecimento de refeições nos estabelecimentos escolares da cidade para um período estimado de “seis ou sete meses”. Foi a solução encontrada pelo executivo municipal para acautelar o serviço de refeições nas escolas públicas do 1º Ciclo e Jardins de Infância já em setembro, no arranque do novo ano letivo, depois da resolução do contrato com a “Know Food”, empresa que desde 2016 assegurava esse fornecimento.

Este ajuste direto vem, segundo o presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, “assegurar uma transição tranquila em todas as cantinas do Município” até à entrada em atividade de um novo operador a sair do concurso público que a autarquia se propõe lançar.

A decisão de avançar para a resolução do contrato foi tomada por Jorge Vultos Sequeira e ratificada por unanimidade, esta segunda-feira, em reunião de Câmara. “Foi uma decisão que se tornou absolutamente necessária, considerando que era a melhor para o interesse público”, explicou o autarca.

A Câmara nunca recebeu quaisquer queixas dos pais e dos agrupamentos escolares relativamente à qualidade e à quantidade das refeições servidas pela empresa, mas, de acordo com o presidente, essa é apenas uma das dimensões contratuais. Em causa estarão “alterações de ementas”, “a rejeição de alimentos antes da preparação das refeições”, alegados problemas da empresa com as cozinheiras ao seu serviço e um alegado incumprimento do pagamento ao Município, “desde o início do contrato”, dos valores correspondentes às remunerações das cozinheiras dos quadros da Câmara que estavam funcionalmente ligadas ao operador privado.

Paulo Cavaleiro, da coligação PSD/CDS, considerou que o executivo socialista foi “lento a decidir”, porque já haveria “problemas” e “sinais”, mas “o presidente preferiu aguardar”. O social-democrata lamentou que a oposição tivesse tomado conhecimento do problema pela comunicação social e que só pela “pressão” das notícias, a Câmara agiu de forma mais incisiva. “Iniciámos o processo para aplicação de penalidades contratuais muito antes do assunto vir a público. Não agimos por pressão de qualquer jornal ou da opinião pública”, assinalou o presidente, argumentando ainda que dizer que este executivo agiu tarde demais também se poderia aplicar ao anterior do PSD.

Paulo Cavaleiro sugeriria entretanto que a Câmara equacionasse, a exemplo do que fazem outros municípios, a prestação do serviço por instituições de solidariedade social e Misericórdia que já confecionam diariamente refeições, cenário que Jorge Vultos Sequeira disse já ter sido ponderado no processo de decisão do ajuste direto.


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- Agosto 31, 2018

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