Câmara de São João da Madeira aprova projeto de regulamento de benefícios aos bombeiros

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Filhos isentos do pagamento de refeições escolares, prioridade na atribuição de bolsas de estudo e de habitação social quando em igualdade com outros candidatos, redução do preço da água, acesso gratuito ao TUS e um vale anual de 50 euros a utilizar nas lojas aderentes do comércio local no período de Natal são alguns dos benefícios e incentivos previstos no projeto de Regulamento de atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários do Concelho aprovado por unanimidade na reunião do executivo municipal de São João da Madeira deste segunda-feira.

O documento que agora vai ser submetido à discussão pública e possivelmente ainda este ano apreciado na Assembleia Municipal reúne contributos do PS e da coligação PSD/CDS e representa, segundo o presidente da Câmara local, Jorge Vultos Sequeira, uma “mudança de paradigma” na relação entre a comunidade e os bombeiros.

O vereador da coligação PSD/CDS Paulo Cavaleiro encara este regulamento de atribuição de benefícios como um sinal de “valorização do papel do voluntariado nos bombeiros”, razão que levara o executivo social-democrata que integrou a ter preparada uma proposta para submeter à Câmara e Assembleia Municipal, que guardou na gaveta pela proximidade de eleições autárquicas.

O vereador referiu que defendia “propostas mais relevantes com impacto direto na vida dos bombeiros e famílias”, apontando como exemplos a atribuição de um seguro de saúde e um tratamento equiparado dos filhos aos beneficiários do Escalão A nas escolas.

Para o presidente da Câmara, o voluntariado dos bombeiros é diferente dos demais, pelo risco que implica e pela especificidade da atividade, que se traduz por exemplo no facto de 12 voluntários pernoitarem diariamente no quartel em nome da proteção de todos e, para além das escalas à noite e fins de semana, ainda estão sujeitos a períodos de instrução.

 

A lista de benefícios a conceder aos bombeiros do concelho
– Redução em São João da Madeira de 30 por cento na volumetria de água consumida para uso doméstico em habitação própria permanente em faturas cujo valor não exceda 15 euros mensais desde que o contador esteja em seu nome há pelo menos um ano e de 50 por cento de desconto em todas as tarifas e taxas administrativas;

– Em relação à sua habitação própria e permanente, localizada na área do Concelho, beneficia da isenção de tarifas e taxas administrativas municipais devidas pela ligação à rede de abastecimento de água e saneamento e redução de 30 por cento da taxa do IMI, até ao limite máximo de 80 euros por ano;

– Isenção de taxas pela emissão do alvará de licença de construção ou utilizaçã de habitação própria permanente e ainda da admissão de comunicação prévia ;

– Vale anual de 50 euros, a utilizar nas lojas do comércio local no período natalício;

– Redução de 50 por cento no valor da utilização/hora dos equipamentos desportivos da autarquia, dentro do horário destinado ao público em geral, em termos de uso individual;

– Prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara e no acesso ao programa de apoio ao arrendamento social, quando em igualdade de condições e de candidatura com outros candidatos;

– Os bombeiros, e respetivos filhos, terão prioridade na atribuição de bolsas de estudo, nos termos do Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior de Residentes no Concelho de São João da Madeira, desde que em igualdade condições sociais e de candidatura com outros candidatos, desde que reunidas as condições de elegibilidade por um bombeiro, será sempre atribuída, pelo menos uma bolsa, ao bombeiro melhor posicionado;

– Apoio jurídico e administrativo gratuito ao bombeiro e respetivo agregado familiar, em processos decorrentes de acidente em serviço;

– Beneficiar de acesso gratuito às Piscinas Municipais exteriores e interiores, estas em regime livre, sem prejuízo do respeito pela lotação prevista;

– Acesso gratuito à rede de Transportes Urbanos Municipais;

Acesso gratuito nos espaços museológicos sob gestão do município e Núcleo de Arte da Oliva incluídos os que requeiram pagamento de bilhete de ingresso;

Redução de 50 por cento no pagamento de dois bilhetes por mês de ingresso nas iniciativas de caráter cultural promovidas pela Câmara (um dos bilhetes deverá ser obrigatoriamente utilizado pelo bombeiro;

Gratuitidade do Cartão Jovem Municipal;

Isenção do pagamento do preço das refeições escolares servidas nos jardins de infância e escolas básicas do 1º Ciclo em São João da Madeira, da rede pública, para os filhos dos bombeiros que frequentam estes estabelecimentos.

 

Foto: DR


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- Agosto 29, 2018

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