Opinião

Armando Zola

Advogado, ex-presidente da Câmara de Arouca. Foi membro da Assembleia Municipal de Arouca durante 21 anos e membro da Assembleia Metropolitana do Porto durante quatro anos.

Voltem os governadores civis!

É o título a expressão de uma vontade? Não, apenas um desabafo de descontentamento resultante da constatação de que os cidadãos, as suas organizações e outras instituições, em cada distrito, estão mais distantes e isoladas do poder central, agora, sem os governadores civis, que antes, quando eles existiam.

Impõe o artigo 291º, n.º 1 da Constituição da República que “enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido”, referindo o n.º 3 do mesmo preceito constitucional que compete “…ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito.”

Estamos em 2018, quase 42 anos volvidos sobre a data do início de vigência da Constituição de 1976, e as regiões administrativas continuam a ser imperativo constitucional por cumprir, não se lobrigando sequer quando virá, ou se virá, a ser cumprido. Talvez possa ter-se agora, messe domínio, se o Governo quiser, um muito ténue vislumbre ao fundo do túnel com a eleição, para Secretário-Geral do PSD, de Rui Rio que, enquanto Presidente da Câmara do Porto, pôde, finalmente, aperceber-se dos malefícios de um poder macrocéfalo desmesuradamente concentrado e centralizado. Problema é que, nessa matéria, como é já, entre nós, fado antigo, velho de séculos, quando quem promete ou cria expectativas alcança o poder de decidir ou de influenciar as decisões, esquece o prometido para nada perder do poder que, entretanto, alcançou.

Contudo, tendo presente a não instituição das regiões administrativas e consciente de que a extinção dos governadores civis só podia “…concretizar-se por via de uma revisão constitucional, uma vez que a sua consagração está expressamente plasmada no artigo 291º da nossa lei fundamental”, como deixou consignado na sua Resolução nº 13/2011, de 30 de Junho de 2011, a verdade é que o Governo de Passos Coelho, por caminhos ínvios, de muito duvidosa constitucionalidade, julgo mesmo que em total desrespeito pelo escopo desse preceito, em 8 de Setembro de 2011, fez aprovar legislação que, na prática, extinguiu os governos civis e o cargo de governador civil.

Problema é que, nessa matéria, como é já, entre nós, fado antigo, velho de séculos, quando quem promete ou cria expectativas alcança o poder de decidir ou de influenciar as decisões, esquece o prometido para nada perder do poder que, entretanto, alcançou.

Com as regiões seria partilhado e descentralizado o poder da Capital viabilizando um novo poder mais próximo dos cidadãos, legitimado pelo seu voto e melhor escrutinado, mais conhecedor e atento aos problemas das suas circunscrições e com escala bastante para, com acrescida eficácia, poder exercer as competências que, no âmbito do respectivo território, lhe deveriam caber.

A descentralização que, lentamente, se vai fazendo para os municípios e também, muito restritivamente, para entidades supramunicipais sem tradição, nem história e não legitimadas pelo voto directo dos cidadãos, mais que descentralização de poder, é, em grande medida, mera distribuição de trabalho, simples afectação de tarefas, tantas vezes, daquelas que ao Estado central incomoda ou não convém fazer. Veja-se agora, ainda que na sequência de legislação antecedente, a imposição às câmaras municipais de, em curto período, limparem as matas, ao longo das estradas, ao redor das casas, ao redor das povoações, sob ameaça de corte de verbas das suas receitas.

Sem descentralização em estruturas intermédias de poder, ou enquanto não instituído o poder descentralizado que a Constituição consagra, fazia sentido a imposição constitucional de manutenção desses pequenos núcleos de poder desconcentrado que eram os governos e os governadores civis. Mesmo que simples representantes do poder central em todos os distritos, com muito reduzidas atribuições nos seus últimos tempos, eram mais sensíveis aos problemas dos seus distritos e mais preocupados com a sua resolução, que os titulares do poder central instalados na Capital.

“Veja-se agora, ainda que na sequência de legislação antecedente, a imposição às câmaras municipais de, em curto período, limparem as matas, ao longo das estradas, ao redor das casas, ao redor das povoações, sob ameaça de corte de verbas das suas receitas”

Dificilmente poderá interrogar-se, como se interrogaram a ex-Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa e o deputado Jorge Lacão, que, se não tivessem acabado os governadores civis, talvez as terríveis consequências dos recentes incêndios não tivessem sido tão terríveis, mas pode afirmar-se, sem receio de errar, que, com os governadores civis, o poder central, ainda que muito limitado nas suas atribuições, estava mais próximo dos cidadãos e suas instituições, dos seus problemas, das suas queixas, das suas aspirações, das suas necessidades, ouviam as suas reclamações, suportavam e sentiam as suas manifestações às portas do governo civil e, muitas vezes, faziam de ponte entre aqueles e o poder distante, de que dependiam, sensibilizando-o para a justiça da satisfação dessas necessidades e aspirações.

O legislador constitucional, conhecedor da história longa das promessas de descentralização jamais cumpridas, como que adivinhava o que, mais uma vez, iria suceder. Por isso, ao determinar que se criassem as regiões administrativas para que houvesse a descentralização do poder, determinou igualmente que, enquanto isso não ocorresse, que se mantivesse a réstia subsistente de poder desconcentrado nos governos e governadores civis. Porém, o legislador ordinário não esteve para cumprir com tais determinações e, na vez de descentralizar criando as regiões, concentrou ainda mais extinguindo os governadores civis.

É muito difícil conquistar poder quem o não tem, mas muito mais difícil é dele abdicar quem o tem.

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico. 


Opinião - Janeiro 23, 2018

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