Opinião

Manuel Alves de Oliveira

Ex-Presidente da Câmara de Ovar. Licenciado em Filosofia, Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea, Doutorado em Ciência Política e Sociologia. Professor no ISMAI e na Escola Profissional de Espinho.

Partidocratas…

A recente aprovação na assembleia da república de alterações à lei de financiamento dos partidos políticos constitui motivo de reflexão sobre a acção política, o exercício da democracia, e o papel dos partidos políticos no sistema democrático.  A polémica que a referida lei suscitou,  a repulsa pelos procedimentos, a naturalidade do veto presidencial, são, por si, indicadores do que não deve fazer-se quando se tem responsabilidades públicas e políticas, sobretudo pela falta de transparência e de ética que certos actos indiciam.

Não é aqui relevante o facto de se admitir que os partidos devam ser financiados, dado que isso parece não oferecer grandes dúvidas. Ou se esse financiamento deve resultar das militâncias, da iniciativa privada, ou do orçamento de Estado, uma vez que haverá razões e argumentos a favor de qualquer uma das perspectivas, sem se conseguir, face à complexidade, uma decisão ideal sobre a matéria. Relevante, negativamente relevante, é o facto de haver procedimentos e práticas sem registos, sem fundamentos, sem a clareza e transparência que os procedimentos democráticos devem exigir. E é isto que merece reflexão.

Muitas foram, e são ainda, as sociedades submetidas a sistemas autocráticos ou teocráticos, onde imperam partidos únicos, detentores exclusivos da verdade. Por outro lado, vivemos hoje em grande parte das nossas sociedades e culturas, sob a tutela de regimes democráticos e respeitadores, pelo menos no plano formal, de pluralidades livres e de diferenças.

“Relevante, negativamente relevante, é o facto de haver procedimentos e práticas sem registos, sem fundamentos, sem a clareza e transparência que os procedimentos democráticos devem exigir. E é isto que merece reflexão”

Sabemos que nenhuma democracia se assume na sua plenitude, que não há democracias perfeitas, que sempre haverá a tentação de “tiranias” expressas ou subtis, sinais de intolerância, vicissitudes próprias de um percurso que exige esforço de construção permanente, reflexão crítica sobre modos e meios de legitimação, e sobre os instrumentos de representação. A democracia pode até ter a tentação de fatalidades oligárquicas inerentes aos partidos, de competições entre elites, mas será sempre melhor que a cooptação e o perpetuar de um qualquer grupo de poder. Apesar disso, deve evitar tentações de corporativismos, de indiferença cívica, de anomia social, de desresponsabilização política, ou da sobreposição de interesses restritos ao interesse público. A exigência de novas formas de cidadania, de renovação democrática e dos sistemas e aparelhos partidários, devem suscitar reflexão e acção críticas e atentas.

Se entendemos como incontornável o papel dos partidos em democracia, tal não significa que não seja pertinente questionar se o seu contributo para a renovação da democracia persiste, ou se, ao contrário, se servem dela para, de modo conservador e autocrático limitarem a participação e restringirem ou desvirtuarem a representação.

Questionar e problematizar a relação entre democracia e partidocracia, deve ser um imperativo, sobretudo para lembrar que, nessa relação, os partidos não constituem a essência ou a “ratio essendi” da democracia, mas que, pelo contrário, é a democracia que garante e justifica a existência dos partidos. Podemos não estar a referir-nos às democracias como hoje as conhecemos, mas a história demonstra bem que a democracia é anterior à existência de partidos. Infelizmente parece haver muitos responsáveis políticos, muita militância partidária, muitos intérpretes e fazedores de opinião esquecidos desta realidade.

Pode haver alguma subjectividade, ou até injustiça, na análise, mas a forma “camuflada” e “subtil” como a lei de financiamento dos partidos foi tratada, não deixa de suscitar perplexidade e tristeza. É quando se é juiz em causa própria que verdadeiramente se mostra o rosto, o perfil, o carácter que provém aristotelicamente dos actos, e que revela o que somos por aquilo que fazemos. E não é reconfortante perceber-se que, nesta matéria, as ideologias e retóricas diferenciadoras só geraram unanimidade. É caso para dizer: como seria bom que procurassem consensos sobre a educação que queremos, a saúde, a gestão do território, a acção social, a justiça, ou outras relevantes matérias tão importantes ao nosso desenvolvimento e qualidade de vida.

“Aprovar mais receita e, consequentemente, mais despesa, sem a devida publicidade e transparência, omitindo justificações e fundamentações, além de vergonhoso, não parece eticamente recomendável, e assume contornos de partidocracia descarada”

É óbvio que não se deve fazer da ética um “uso dogmático”, transformando a moral ou a política numa técnica qualquer rigorosa. Mas olhando os meios utilizados é perceptível a “pré-figuração” dos fins. Sabemos que há princípios e condições reais da sua aplicabilidade, que é de uma ineficácia evidente viver agarrado a ideais sem o seu contraponto com a prática, que a crítica do real é o grande critério de verificabilidade ou refutabilidade do valor ou da inutilidade dos ideais. Por isso, não se diga que é populismo criticar o modo de agir dos partidos quando, em surdina e segredo, aprovam o fim de qualquer limite legal ao seu financiamento privado, ao mesmo tempo que não reduzem o financiamento público, pelo regime de isenção do IVA. Aprovar mais receita e, consequentemente, mais despesa, sem a devida publicidade e transparência, omitindo justificações e fundamentações, além de vergonhoso, não parece eticamente recomendável, e assume contornos de partidocracia descarada.

Se fossem melhores juízes em causa própria, teriam já melhorado as leis eleitorais garantindo mais qualidade e participação democráticas, mecanismos de maior responsabilização dos eleitos pelo trabalho que realizam, limitações de mandatos como acontece para outros órgãos de soberania, eliminação de procedimentos onde imperam “boys” e lógicas partidárias pouco adequadas à democracia, entre muitas outras preocupações e prioridades. Há formas e modos de institucionalizar e sedentarizar que, pela acomodação que representam, devem sempre ser evitados.

A existência e importância dos partidos não está em questão ou, sequer, em dúvida. Não é necessário nenhum patronato mitológico para reconhecer que é sempre preferível o multipartidarismo às receitas totalitárias. Mas o seu funcionamento exige esforço de credibilidade, para que se não agravem as vicissitudes da própria democracia.

 

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.


Opinião - Janeiro 12, 2018

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